Ensino Religioso
no Estado de São Paulo
Um novo horizonte
Fundamentos para um novo horizonte:
a)A aquisição ininterrupta de
conhecimento é um fator determinante para uma formação de excelência e para
criação de cidadãos conscientes e bem-sucedidos.
b)O ensino religioso no currículo
da rede estadual tem importância à medida que irá proporcionar aos alunos uma
visão histórica e social muito mais ampla sobre o tema, capacitando-os à reflexão crítica, à discussão e ao debate.
c)O ensino religioso deve ser
ponte que conduza os estudantes ao caminho dos valores humanistas construídos,
com bases sólidas na fraternidade, bondade, honestidade, excelência (kalokagatia -kalokagatia) .Segundo Hauiss, excelente, significa: “muito bom, de ótima qualidade”, em grego
o sentido é mais profundo, porque se refere
ao indivíduo com capacidade de Areté ( Areth)
Virtude, que em grego , significa a capacidade de compreender e vivenciar
conscientemente, a boa conduta diante da cidade;da coletividade.
d)Lecionar ensino religioso exige
dos professores – além de uma formação cultural ampla e condizente com o tema-
um aperfeiçoamento contínuo, envolvendo capacitações, palestras, congressos e
leituras variadas sobre o assunto.
Religião e diversidade.
Somos diversos. Esta verdade
fundamental é sempre ameaçada por ações individuais e coletivas de
intolerância. Somos diversos historicamente, eticamente, linguisticamente e, da
mesma forma, somos diversos religiosamente.
Em nenhum momento da História
houve uma única religião em todo o mundo, como também nunca forma dominantes as
atitudes de tolerância no passado da História das Religiões.
A associação entre Estado e
Igreja é uma dessas formas de intolerância. A imposição de uma fé como oficial
e a consequente exclusão de outros ( inclusive com perseguições declaradas)
deixou seu rastro perverso no passado como na Irlanda e Oriente Médio.
Observando tais conflitos, a
defesa da absoluta separação entre Estado e Igrejas (religiões) constitui-se
num valor muito importante.
Por todas as razões, o Estado não
deve patrocinar o “ ensino de religião”, já que esta é uma questão de foro
íntimo “
A religião não é do Estado e sim
dos cidadãos e daquela nação por eles formada”
. É por causa da subjetividade que o
ensino religioso não deve ser parâmetro para estabelecimento de identidade e unidade
nacional. John Locke já havia anunciado este problema como podemos observar na
análise de Fábio Konder:
“A ideia central, à qual todas as razões apresentadas
por Locke são subordinadas, é que a religião não é matéria de ordem pública,
sobre a qual os poderes políticos devem pronunciar-se e editar leis, mas sim de
caráter privado. Trata-se , a bem dizer, de uma ideia moderna, totalmente
desconhecida no mundo antigo.
Mas ao sustentar que a religião
é assunto da vida particular de cada família ou indivíduo, Locke nãosugeria que
os poderes públicos se desinteressassem por completo da questão. Ele não podia,
obviamente, ignorar que as diferenças de convicção religiosa sempre alimentaram
dissensão e lutas armadas entre os particulares, além, de inúmeras rebeliões
contra as autoridades políticas, com as consequentes repressões, vexatórias e
cruéis, por patê destas. A tolerância invocada por Locke não é uma simples
virtude moral, mas, antes, um dever jurídico, que incumbe, tanto aos
governantes quanto aos particulares, uns perante os outros, dever esse
correspondente a um direito natural de todos: o de professar livremente suas
convicções religiosa “
Além disso , é importante lembrar
que as religiões são parte importante da memória cultural e do desenvolvimento
histórico de todas as sociedades. Desse, modo, ensinar religiões ( e não uma religião) na Escola não deve ser
feito para defesa de uma delas, em detrimento de outras, mas discutindo-se
princípios, valores, diferenças e tendo em vista –sempre a compreensão do
outro.
Ora, o respeito à diversidade, é
um dos valores mais importantes do exercício da cidadania, como não podemos
esquecer. Só neste respeito absoluto podemos entender que não existem seitas (
pois não existem grandes e pequenas religiões) , não existe sincretismo ( pois
não existe uma religião pura de influências de outras) e, acima de tudo, não
existe para o historiador ou para o filósofo uma religião melhor do que outras
.
É importante ressaltar que nem
sempre um indivíduo acompanha uma religião conhecida pela grande massa, mas
acompanha , a partir de suas próprias convicções uma espiritualidade própria,
com fundamentos próprios ou a partir de uma compilação de dados que seja
pertinente a sua própria visão de mundo ou de Deus. É bom lembrar que toda religião pressupõe uma determinada
espiritualidade, mas nem toda espiritualidade pressupões uma determinada religião” Sabemos que na História da Filosofia muitos
filósofos não seguiam as doutrinas oficiais, mas convicções esotéricas, não
religiosas - dogmáticas (doutrinárias) , como Rosa Cruz, Maçonaria, Ordem do
Graal na Terra, Ordem de Sant German etc. A exemplo de Renè Descartes, Francis
Bacon, Giordano Bruno, Galileu, Baruch Spinoza, Leibniz etc.
Ensino religioso, estudo de diversidades, exercícios
de alteridade: estes, sim, podem ser conteúdos trabalhados na Escola pública.
Da mesma forma que o professor de literatura faz referência a diversas escolas
literárias; da mesma forma que o professor de história enfatiza diversos povos,
assim o ensino de religiões deve enfatizar diversas expressões religiosas,
considerando que as religiões fazem parte da aventura humana.
Conceitos gerais.
A maioria das pessoas tem alguma ideia do que seja
“religião”. Costuma-se pensar esta
definição como crença em Deus,
espíritos, seres sobrenaturais, ou vida após a morte.
O próprio temo “religião”
originou-se da palavra latina “religio”, cujo sentido original indicava um
conjunto de regras, observâncias, advertências e interdições, sem fazer referência a divindades, rituais, mitos ou qualquer
outro tipo de manifestação, que contemporaneamente, entendemos como religiosas.Neste
sentido o termos “dogmata”-dogmata, donde
origina-se a palavra “dogma” refere-se a “doutrina”
, ou seja, conjunto de regras e valores descritos por um interprete de
escrituras consideradas sagradas.
O vocábulo “religião” nascido
como produto histórico de nossa cultura ocidental e sujeito a alterações ao
longo do tempo – não possui um significado original ou absoluto que poderíamos
reencontrar, Ao contrário, como nós, com finalidades científicas, que
conferimos sentido ao conceito. Esta conceitualização não é arbitrária: deve
poder ser aplicada a conjuntos reais de fenômenos históricos suscetíveis de
corresponder ao vocábulo “religião”, extraído da linguagem corrente e
introduzido como termo técnico.
Por isso, uma definição para uso
acadêmico e científico não pode atender a compromissos religiosos específicos,
nem ter definições vagas ou ambíguas, como, por exemplo, definir “religião”
como “visão de mundo”, o que pressuporia que todas as “visões de mundo “ fossem
religiosas. Do mesmo modo, se “religião” é definida como “sagrada”, a questão
torna-se saber o que “é sagrado” e o seu oposto, o “profano”. Outras definições
são muito restritivas: a definição “ acreditar em Deus” deixa de fora todos os
politeísmos e o Budismo, enquanto a crença numa realidade sobrenatural ou transcendental
também não satisfaz, por não ser comum a
todas as culturas religiosas”
Em todos os casos, contudo, para
que sejam chamadas de religiosas, estas
experiências , a saber, consciência de divino, quer provoca conhecimento e
reverência, o sentimento de absoluta dependência , revelando a condição humana
de criatura, a presença de uma ordem invisível ou cósmica eterna; a predileta
de Deus, o encontro com uma realidade completamente diferente e de ordem
superiro, a presença de um poder transformador, constituem conjuntos de atitudes e preocupações humana,
e todos os estudiosos concordam que a experiência religiosa envolve o
questionamento do que é realmente importante para os homens e sua preocupação
de alcanças a realidade absoluta.
Texto baseado nas diretrizes da Secretaria Estadual da Educação. 2005.
Rafael Miceli .
